Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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PROCESSO: 1031679-36.2016.8.26.0100 – mandado de segurança

Carta de arrematação. ITBI – recolhimento. Fato gerador. Mandado de segurança. Dúvida. Título judicial – qualificação registral.

TÍTULO JUDICIAL – QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. Os títulos judiciais não estão isentos de qualificação registral (positiva ou negativa) para ingresso no fólio real.

EXIGÊNCIAS – MANDADO DE SEGURANÇA. Mandado de Segurança contra ato de Oficial de Registro de imóveis . Via eleita inadequada. Questão que poderia ser solucionada na via administrativa. Entendimento de que o Oficial do Cartório não é autoridade para efeito de Mandado de Segurança. (ementa não aoficial).

PROCESSO: 1031679-36.2016.8.26.0100, São Paulo – 5 SRI, j. 25/4/2016, DJe 2/5/2016. Dra. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP art. 198; Novo CPC art. 485, I, c.c. 330, III.

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2 de maio de 2016 at 6:13 AM

0051973-34.2013.8.26.0100 – Publicidade notícia. Averbação de existência de demanda. Crime de desobediência.

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Protocolo 268.548 – Interessado: Juízo da 26ª Vara Cível de São Paulo

Publicidade notícia. Averbação de existência de demanda. Averbação cautelar – acautelatória – preventiva. Mandado judicial – qualificação registral. Crime de desobediência.

A qualificação registral de títulos judiciais é poder-dever do Registrador e não representa hipótese de consumação de crime de desobediência. Reiteração da ordem – cumprimento.

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Processo 583.00.2008.175696-7 – representação – Justiça do trabalho

Processo 583.00.2008.175696-7

Interessado: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Ementa: Representação – Juiz do Trabalho. Penhora – princípio de continuidade.

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Written by iacominvs

13 de agosto de 2008 at 5:44 PM