Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Informação e prestação de serviços

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Processo 1029241-37.2016.8.26.0100 – SRF – publicidade registral

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À Excelentíssima Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza Corregedora Permanente dos
Registros Prediais de São Paulo – Capital.

Ref. Processo 1029241-37.2016.8.26.0100
Ementa: RFB. Requisição de informações e envio de dados à Secretaria da Receita Federal.

V. informação anterior aqui.

Senhora Magistrada.

Em atenção ao R. despacho de fls. 19, presto as seguintes informações: Continue lendo »

Written by iacominvs

12 de abril de 2016 at 1:45 PM

Proc. 1029241-37.2016.8.26.0100 – Receita Federal – requisição – registro eletrônico – DOI

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À Excelentíssima Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza Corregedora Permanente dos
Registros Prediais de São Paulo – Capital.

V. complemento de informação aqui.

Senhora Magistrada.

Com o devido respeito, represento a Vossa Excelência a requisição da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Superintendência da 8ª Região Fiscal (SRRF – 8ª RF), datada de 26.2.2016, intimando-nos para que se entregue à fiscalização os documentos indicados no “termo de início de diligência fiscal”, conforme se vê no termo anexo.

Objeto da requisição

A intimação em epígrafe requisita o envio de arquivos em “meio magnético” dos documentos indicados na peça rogatória. Em suma:

a) Layout de dos sistemas utilizados pelo 5º Registro de Imóveis da Capital;

b) “Cadastro” completo de todos os imóveis registrados, com indicação de titulares e DOI, abrangendo, no mínimo, as seguintes informações:

  1. Imóveis matriculados nos termos da Lei 6.015, de 1973;
  2. Imóveis sem matrícula;
  3. “Qualquer outro imóvel não abrangido pelos itens 1 e 2 acima”.

c) Cadastro do IPTU da Prefeitura do Município de São Paulo

d) Todas as informações declaradas na DOI de 2005 a 2015 – inclusive “operações não informadas”, nos termos indicados.

e) Imóveis usucapidos até o dia 31/12/2015.

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Written by elianemoramarco

23 de março de 2016 at 4:08 PM

Publicidade registral – questões controversas

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Ofício requisitório.
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

PARECER E DECISÃO DO OFICIAL 

  • Ementa: Publicidade registral – Área verde – preservação. Requisição, pelo Ministério Público do Estado de SP, de informações sobre possíveis omissões em certidões expedidas pelo Cartório tendo por base matrículas deste Ofício Predial, além de requisição de certidão.

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Written by iacominvs

18 de dezembro de 2015 at 4:32 PM

Processo 0037042-26.2013.8.26.0100 – Protocolo 266.897 – indisponibilidade – publicidade registral

Protocolo 266.897

Interessado: RH e SLH

Indisponibilidade. ônus averbados. Publicidade registral – ciência dos adquirentes.

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Written by iacominvs

23 de maio de 2013 at 3:53 PM

Processo 583.00.2008.225484-4

Processo 583.00.2008.225484 – busca
Interessado: Telefer Indústria Metalúrgica Ltda.Ementa: Busca e pesquisa dos cartórios.

Busca resultou infrutífera.

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Written by iacominvs

15 de janeiro de 2009 at 5:50 PM

Processo 583.00.2008.151169-7 – informação – publicidade registral

Processo 583.00.2008.151169-7 Interessado: C. M. S.

Ementa: Informações – certidão. Art. 16 da Lei 6.0173 c.c. item 13 das tabelas anexas à Lei Estadual 11.331, de 26/12/2002. Procedimento de prestação de informações. Legitimidade. Rogação.

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