Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Processo 0039804-15.2013.8.26.0100 – matrícula – bloqueio – nulidade

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Processo 0039804-15.2013.8.26.0100 – Retificação de registro

Interessado: IPQG

  • Matrícula – bloqueio – nulidade de pleno direito. No caso concreto, a nulidade não reside nos atos de registro. A anulação dos atos registrais deverá ser buscada nas vias ordinárias.
  • Condomínio – instituição – instrumento privado. Admite-se a instituição de condomínio por instrumento público ou privado.

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Written by iacominvs

12 de julho de 2013 at 6:50 PM