Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Processo 1110336-60.2014.8.26.0100 – Emolumentos – município – isenção – tombamento

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À Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.

Protocolo 279.341 – Processo 1110336-60.2014.8.26.0100

Protocolo 279.341 – Processo 1110336-60.2014.8.26.0100 – sentença

Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo

EmolumentosMunicípio. Consulta do Oficial nos termos do art. 29 da Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002 acerca da incidência de emolumentos para a prática do ato de registro de tombamento. Continue lendo »

Written by iacominvs

4 de novembro de 2014 at 3:18 PM