Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Processo 0014854-39.2013.8.26.0100 – penhora – continuidade – fraude à execução

Processo 0014854-39.2013.8.26.0100 – representação – pedido de providências

Interessado: 2ª Vara do trabalho de varginha.

  • vide aqui complementação da informação – 19.9.2013.

Representação. Penhora. Continuidade.

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Written by iacominvs

4 de março de 2013 at 4:12 PM

Processo 100.10.007465-0

Processo 100.10.007465-0 – Pedido de Providências

Interessado: Vera Lúcia Conceição Vassouras

Ementa: Cancelamento administrativo de registro. Cancelamento administrativo de registro lavrado com base em determinação judicial.

Cancelamento de registro – averbação. Execução – fraude.

EMENTA NÃO OFICIAL. Atos de averbação praticados por determinação exarada em processo judicial contencioso. Fraude à execução. Decisões judiciais cujo inconformismo deve ser impugnado pela via jurisdicional e não pela via administrativa.

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