Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Informação e prestação de serviços

Posts Tagged ‘Doação

1055983-36.2015.8.26.0100 – doação – aquisição de imóvel por menor impúbere – necessidade de alvará judicial

leave a comment »

À Exma. Sra. Dra. TÂNIA MARA AHUALLI,
MM. Juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo.
Protocolo 286.751 –  Interessado – L M

Doação. Aquisição de imóvel por menor impúbere – necessidade de alvará judicial.

SÉRGIO JACOMINO, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo ao requerimento formulado por L M, vem suscitar dúvida, pelos fatos e fundamentos a seguir deduzidos.

Procedimentos preliminares

Foi apresentada para registro escritura pública de doação com reserva de usufruto (livro xxxx, págs. xx), lavrada em 27/02/2015 pelo 2º Tabelião de Notas desta Capital, referente ao imóvel objeto da transcrição n. xxx (apartamento n. xx do Edifício xx, situado na rua xx, n. xx), em que figura como doador L M, e como donatários C G S, M S A S e M S A S.

O título foi devolvido, tendo reingressado com requerimento de suscitação de dúvida, subscrito pelo doador, achando-se prenotado sob n. 286.751, permanecendo em vigor a inscrição até solução deste processo de dúvida, nos termos do art. 203 da Lei 6.015, de 1973. Continue lendo »

Written by elianemoramarco

4 de agosto de 2015 at 9:16 AM

Processo 0010006-77.2011.8.26.0100 – doação – incomunicabilidade

with one comment

Processo 0010006-77.2011.8.26.0100 – dúvida.
Protocolo 242.015 – doação – cláusula

Interessado: SLBDM

Sucessões – partilha – meação. Doação – cláusula restritiva de incomunicabilidade. O cancelamento ulterior de cláusula restritiva não alcança o ato jurídico perfeito e acabado de aquisição do imóvel pelo casamento. Cônjuge supérstite não está legitimado para figurar como meeiro se o bem não entrou na comunhão de bens.

Continue lendo »

Written by iacominvs

2 de março de 2011 at 11:16 AM

Processo 100.09.101787-2

leave a comment »

Processo 100.09.101787-2

Ementa: Doação. Separação obrigatória de bens. Comunicação de aqüstos.

Continue lendo »

Written by iacominvs

21 de outubro de 2009 at 3:37 PM

Processo 583.00.2009.117839-3

Processos 583.00.2009.117839-3, 583.00.2009.117840-2, 583.00.2009.117841-5 (apensos)
Interessado: MAURO SETA

Custas e emolumentos.

A base de cálculo para cobrança de emolumentos difere da definida para cálculo do ITCMD. Aplicação do art. 7º, III, da Lei 11.331, de 2002.

Conferir precedente:

Continue lendo »

Written by iacominvs

26 de março de 2009 at 7:33 PM