Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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1018356-90.2018.8.26.0100 – terra devoluta – eficácia do registro

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Protocolo – 311.562 – Processo 1018356-90.2018.8.26.0100, j. 9/8/2019, Dje 24/9/2019, rel. des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Interessada – TSC

Abertura de matrícula. Terras devolutas. Titulação.

 SÉRGIO JACOMINO, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo ao requerimento formulado pela interessada, vem suscitar dúvida, pelos fatos e fundamentos a seguir deduzidos.

Procedimentos preliminares

A interessada, por meio do presente procedimento, solicita, após consulta à Serventia Predial, abertura de matrícula na qual figure como proprietária, tendo por objeto um imóvel localizado à Rua Felisberto de Carvalho, nº 53 – Canindé, São Paulo, SP.

O título foi devolvido, pelo não atendimento dos requisitos legais previstos nos artigos 195, 197, 237 e 260 a 265 da Lei 6.0165/73; no Decreto n. 3.200/41 e nos artigos 1.711 a 1.722 do Código Civil, tendo reingressado com requerimento de suscitação de dúvida.

O título acha-se prenotado sob n° 311.562, permanecendo em vigor até solução deste processo de dúvida, nos termos do art. 203 da Lei 6.015, de 1973.

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Written by iacominvs

1 de outubro de 2019 at 5:34 PM