Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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1125920-02.2016.8.26.0100 – ARREMATAÇÃO. AQUISIÇÃO DERIVADA –CONTINUIDADE

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Requerente/interessado: H E R

Ementa. Arrematação. Ação de cobrança de débito condominial movida apenas em face de detentor de direitos de promessa de cessão – compromisso de venda e compra. Aquisição derivada – ofensa ao princípio da continuidade.

SÉRGIO JACOMINO, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo a requerimento formulado pelo interessado, vem suscitar dúvida, pelos fatos e fundamentos a seguir deduzidos.

Procedimentos preliminares

Foi apresentada para registro carta de arrematação, extraída do processo n. 0xxx284-28.1999.8.26.0100 da 6ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, de ação de cobrança de débitos condominiais, referente aos imóveis matriculados sob nºs 72.xxx e 72.yyy (apartamento e vaga), em que figuram como autor CONDOMÍNIO EDIFÍCIO I, como réu C M e como arrematantes H E R, solteiro, e P B A, casado com E G M F A (na proporção de 50% para cada um).

O título foi devolvido porque, nos termos da nota devolutiva, a arrematação já está registrada nas matrículas, conforme R. 6 feito em 10/8/2016, não havendo mais nada a ser feito por essa serventia, tendo reingressado com requerimento de suscitação de dúvida, pelos motivos a seguir expostos.

O título acha-se prenotado sob n° 300.xxx, permanecendo em vigor até solução deste processo de dúvida, nos termos do art. 203 da Lei 6.015, de 1973.

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Written by elianemoramarco

21 de novembro de 2016 at 3:03 PM

Processo: 1001660-81.2015.8.26.0100 – promessa – arrematação – continuidade

À Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.

Ofício exp. 162/2015 (processo eletrônico)

Processo: 1001660-81.2015.8.26.0100

Processo: 1001660-81.2015.8.26.0100 – sentença – dúvida inversa procedente – óbice registral mantido
Interessado: PRR. 

Ementa. Arrematação. Continuidade. Promessa de compra e venda. Ação de cobrança de débito condominial movida apenas em face de promitente comprador – ofensa ao princípio da continuidade. Continue lendo »

Written by iacominvs

12 de fevereiro de 2015 at 1:45 PM

Processo 0053726-94.2011.8.26.0100 – prova de quitação de débitos condominiais

Protocolo 251.340 – Processo 0053726-94.2011.8.26.0100

Interessado: GCA. (Adv. Dr. Flávio Parreira Galli, Vânia Maria Cunha e Cristina mmmaria Cunha).

Condomínio – alienação de unidade autônoma – prova de quitação de débitos condominiais

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Processo 0001014-30.2011.8.26.0100

Processo 0001014-30.2011.8.26.0100

Interessado: Marcos Aurélio de Oliveira Freitas.

Ementa. Condomínio – prova de inexistência de débitos condominais. Exigibilidade.

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Written by iacominvs

6 de abril de 2011 at 5:55 PM

Processo 100.10.023195-0

Processo 100.10.023195-0 – Protocolo 234.572
Interessado: Giacomo Grotto

Ementa: Carta de adjudicação. ITBI –  Condomínio edilício – prova de quitação de débitos condominais. Sem o recolhimento do ITBI (ou declaração de não incidência do órgão próprio da administração) e sem a comprovação de inexistência de débitos condominiais, o registro não se defere.

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