Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Processo 0021311-24.2012.8.26.0100 – arrematação – modo derivado

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Processo 0021311-24.2012.8.26.0100

Interessado: ARM (Dr. Caio Sanches, adv.)

Arrematação – direitos. Aquisição – modo derivado – continuidade. A aquisição em hasta pública (arrematação) representa modo derivado de aquisição, sujeitando-se o título à observância do princípio de continuidade.

  • Processo 0021311-24.2012.8.26.0100 – sentença.
  • REGISTRO DE IMÓVEIS – Carta de arrematação – modo originário de aquisição da propriedade – Dispensa de apresentação das CNDs do INSS e conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União por representar sanção política – Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Órgão Especial do TJSP – Modificação do entendimento do Conselho Superior da Magistratura – Recurso provido. → AC 0021311-24.2012.8.26.0100, São Paulo, j. 17.1.2013, DJ  21.3.2013, rel. des. José Renato Nalini.

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21 de maio de 2012 at 12:54 PM

Protocolo 254.306 – arrematação – prova de quitação de débitos condominiais

Protocolo 254.306

Interessado: JHS.

Arrematação – Condomínio – prova de quitação de débitos condominiais.

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27 de março de 2012 at 4:14 PM

Processo 0049498-13.2010.8.26.0100

Processo 0049498-13.2010.8.26.0100 – dúvida

Interessado: Banco do Brasil S/A.

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo à determinação de fls. 21 dos autos, presta as seguintes informações.

O pedido, na verdade, consubstancia a impugnação da dúvida suscitada por este Registro e já em andamento nessa R. Vara de Registros Públicos, cujos termos de suscitação foram protocolados no dia 23 de novembro de 2010 e autuados (Processo 0047716-68.2010.826.0100).

Anoto, de passagem, que o Banco do Brasil S/A, por seu gerente José Padilha de Siqueira Neto,  tomou ciência dos termos da dúvida em 23 de novembro de 2010, às 15:48h., tendo sido notificado de que deveria impugnar a dúvida, querendo, no prazo de 15 dias.

Era o que nos competia informar a Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento.

São Paulo, 11 de janeiro de 2011.

Sérgio Jacomino

Oficial Registrador

  • Processo 0049498-13.2010.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – Banco do Brasil S/A – 5º Oficial de Registro de Imóveis – V I S T O S. Fls. 22: com razão o Oficial. Desentranhem-se fls. 02/19 juntando-se ao processo nº 0047716-68.2010.8.26-011 (CP. 488) e, após, abra-se vista ao Ministério Público naqueles autos (CP. 488). No mais, dê-se baixa na distribuição deste feito, que fica extinto. Após, ao arquivo com as cautelas devidas. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2011. Gustavo Henrique Bretãs Marzagão Juiz de Direito – CP. 512 – ADV: RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP)

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11 de janeiro de 2011 at 10:57 AM

Processo 100.10.032890-2

Processo 100.10.032890-2 – Arrematação – continuidade

Interessado: Condomínio Edifício Império.

Carta de Arrematação. Continuidade. Ocorrendo o falecimento do titular inscrito, o acesso de carta de arrematação somente será possível com o prévio registro do formal de partilha.

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Processo 0047716.68.2010.826.0100 – arrematação – continuidade – incorporação

Protocolo 238.009 – dúvida – Interessado: Banco do Brasil S/A.
Processo 0047716.68.2010.826.0100.

Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Registro anterior. Incorporação societária. ITBI – não incidência.

Para o registro de Carta de Arrematação, extraída de ação executiva, é imprescindível a regularização da situação jurídica do imóvel, com a prévia averbação das mutações sofridas pela executada, baseada em documentação idônea. Deverá ser atestada pelo Fisco Municipal a hipótese de não incidência do ITBI na incorporação societária (art. 29 do Decreto Municipal 51.627, de 13.7.2010).

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23 de novembro de 2010 at 1:49 PM

Processo 583.00.2009.154671-6

Processo 583.00.2009.154671-6

Ementa: Execução trabalhista. Carta de arrematação. Cancelamento administrativo de registro. Indisponibilidade de bens. Arrecadação – falência. Pedido de providências em que se discute o cancelamento de registro administrativo de arrematação e efeitos decorrentes com a subseqüente arrecadação em falência.

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Processo 583.00.2008.185395-7

Processo 583.00.2008.185395-7 – Protocolo 211.680 – Dúvida – A. B. A.

Ementa: Carta de arrematação. Princípio de continuidade registrária. Não se achando o imóvel registrado em nome do executado, inviável o registro do título judicial.

Ap. Civ. 1.070-6/8, rel. des. Ruy Camilo.

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13 de agosto de 2008 at 6:43 PM