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0051973-34.2013.8.26.0100 – Publicidade notícia. Averbação de existência de demanda. Crime de desobediência.

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Protocolo 268.548 – Interessado: Juízo da 26ª Vara Cível de São Paulo

Publicidade notícia. Averbação de existência de demanda. Averbação cautelar – acautelatória – preventiva. Mandado judicial – qualificação registral. Crime de desobediência.

A qualificação registral de títulos judiciais é poder-dever do Registrador e não representa hipótese de consumação de crime de desobediência. Reiteração da ordem – cumprimento.

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