Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Informação e prestação de serviços

Archive for the ‘2011’ Category

Processo 0053726-94.2011.8.26.0100 – prova de quitação de débitos condominiais

Protocolo 251.340 – Processo 0053726-94.2011.8.26.0100

Interessado: GCA. (Adv. Dr. Flávio Parreira Galli, Vânia Maria Cunha e Cristina mmmaria Cunha).

Condomínio – alienação de unidade autônoma – prova de quitação de débitos condominiais

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Processo 0034552-02.2011.8.26.0100 – condomínio – CND municipal

Processo 0034552-02.2011.8.26.0100

Interessado: Condomínio Edifício Mirante do Vale (Adv. Dr. Márcio Rodrigues de Carvalho Barros)

Execução condominial. Carta de arrematação. Especialidade subjetiva. Certidão Negativa de Tributos municipais. Deverá constar do título a qualificação completa dos executados além de se exigir a apresentação de CND municipal.

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Processo 0028707-86.2011.8.26.0100 – inexistência de débitos condominiais

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Processo 0028707-86.2011.8.26.0100 – DÚVIDA

Interessado: Primafer Inc. S/A. Adv. Dr. Fernando Tardioli Lúcio de Lima.

Carta de adjudicação. Dúvida prejudicada – exigências – concordância parcial. Suscitação – impugnação parcial. Condomínio edilício – prova de inexistência de débitos condominiais. Título judicial – qualificação registral.

EMENTA. 1 – Dúvida impugnada parcialmente – prejudicialidade. 2 – Prova de quitação dos débitos condominiais. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 4.591/64 não foi revogado pelo art. 1.345 do Código Civil. Exigência mantida. 3 – Os títulos judiciais submetem –se à qualificação registral. 

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em atenção à R. determinação contida às fls. 55 dos autos, vem prestar as seguintes informações.

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Processo 0052493-96.2010.8.26.0100 – cheques – devolução

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QUINTO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO
Rua Marquês de Paranaguá, 359 – Consolação – www.quinto.com.br

AVISO AO PÚBLICO USUÁRIO

Tendo em vista a recente decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, proferida no Processo 0052493-96.2010.8.26.0100, em 1.6.2011, a fim de padronizar os procedimentos de recebimento de depósito prévio efetuado por meio de cheques, comunicamos o seguinte:

  1. Os cheques emitidos para pagamento de custas e emolumentos a título de depósito prévio (art. 14 da Lei 6.015/1973) deverão ser nominais em favor do Quinto Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo;
  2. A devolução de valores recebidos pelo Quinto Oficial de Registro de Imóveis será feita com a emissão de cheque cruzado em favor do emitente originário – salvo na hipótese de endosso em favor do apresentante, quando o cheque de devolução será então emitido a seu favor.
  3. Não será admitido o pagamento de depósito prévio com cheques emitidos por este Registro, sem desconto, salvo na hipótese de reingresso do mesmo título devolvido no prazo de vigência da prenotação.
  4. Nos casos de depósito prévio feito em numerário a devolução ou restituição serão feitos por meio de cheque nominal cruzado. O apresentante  será questionado sobre o nome que deverá figurar como favorecido no cheque a ser emitido pelo Cartório.
  5. O Cartório disponibiliza, a todos os interessados, cópia da R. decisão para amplo conhecimento e ciência.

São Paulo, 5 de julho de 2011.

SÉRGIO JACOMINO – Oficial Registrador

→ Cfr. Processo 0052493-96.2010.8.26.0100 – depósito – cheque.

Written by iacominvs

5 de julho de 2011 at 5:37 PM

Publicado em 2011, Comunicados

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